⚠️ Obs: nos crimes da lei maria da penha,Épossívelretirardenúo que quer dizer abaixo de 2.5 na aposta esportiva que são de ação penal pública condicionada à representação (ex: ameaça), a vítima só pode se retratar (renunciar) ou seja, retirar a queixa, perante o juiz, em audiência especial e antes do recebimento da denúncia.


Nao tem como retirar,nao perdoe e se estiver te ameaçando para que voce retire a queixa, faça um Boletim de ocorrencia logo por ameaça,quem ama respeita,nao bate ,ele vai bater de novo ou até matar...


A Ouvidoria é o Canal de Denúncias oficial do órgão, meio pelo qual uma pessoa pode relatar a ocorrência de irregularidades ou ilícitos. Para enviar a denúncia basta: 1 - Entre na plataforma Fala.BR ( https://falabr.cgu.gov.br) 2 - Clique no ícone de denúncia. 3 - Selecione o órgão de interesse. 4 - Preencha os dados.


É necessário que a vítima de violência doméstica, através de seu defensor constituído, peticione no processo de violência doméstica o requerimento de designação para audiência de retratação/justificação, momento em que poderá retirar a queixa, ou seja, renunciar ao processo. É possível retirar uma medida protetiva?


É possível a retirada da queixa no caso de violência doméstica nos termos da Lei Maria da Penha? A Resposta é não. Durante muito tempo o STJ atuara em divergência jurisprudencial, ora admitindo a retratação, ora inadmitindo, modificando, com efeito, a natureza da ação.


O que acontece quando alguém faz um BO contra vc? Como retirar queixa de furto de veículo pela internet? Pode retirar queixa de tentativa de homicídio? O que acontece depois de registrar um boletim de ocorrência por agressão? Como cancelar um Boletim de Ocorrência feito pela internet? Como tirar a medida protetiva online?


É possível retirar a queixa nos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha. Provavelmente você já deve ter escutado o "boato" de que algumas mulheres, vítimas de violência doméstica, tenham se "entendido" com o seu agressor, e decidido "retirar a queixa" na delegacia , não…


"O artigo 16 da lei informa que existe a possibilidade de retirar a queixa mas deve ser feito com a designação de uma audiência antes da denúncia do processo. Apenas com esses requisitos é possível retirar a chamada queixa em relação ao crime", detalha Anna Virginia. Pronunciamento do cantor